Bissau:O Alto Comando Militar para Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública (ACMRSNOP) anunciou a permissão de certas atividades político-partidárias no país, vigentes a partir de 24 de novembro.
According to Agencia de Noticias da Guine, o comunicado datado de 5 de novembro, divulgado esta sexta-feira, permite que partidos políticos legalmente constituídos realizem reuniões internas, encontros de concertação, assembleias e congressos. Essas atividades devem ocorrer exclusivamente em locais internos definidos pelos partidos e requerem comunicação prévia às autoridades competentes.
A decisão do Alto Comando Militar exclui a realização de marchas, comícios políticos, manifestações, desfiles ou outras iniciativas públicas, que possam comprometer a segurança nacional e a ordem pública, mantendo estas atividades sob restrições prévias. O comunicado enfatiza que os partidos e seus dirigentes devem seguir rigorosamente a legislação vigente e as orientações de segurança estabelecidas.
O Comando Militar alerta que violações das disposições legais ou de segurança resultarão em intervenção das entidades responsáveis, com infratores sendo responsabilizados conforme a lei. A permissão, descrita como uma flexibilidade parcial das restrições, não implica na revogação de outras medidas de segurança ainda em vigor.
O ACMRSNOP apela para a responsabilidade e civismo dos atores políticos e da população, visando a estabilidade nacional e o reforço da coesão social. As atividades políticas foram suspensas após um golpe de estado em novembro do ano passado.
Source Agencia de Noticias da Guine